Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a Pipveu ("o Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordar com algum destes termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ("Usuário") e a Pipveu ("nós", "nosso"). Em Portugal, leia-se "Termos e Condições" e "Utilizador".

2. Descrição do serviço

A Pipveu é uma plataforma SaaS de análise de desempenho de trading que permite:

• Importar e sincronizar operações de plataformas de trading (NinjaTrader, Tradovate, CSV multi-broker).
• Visualizar métricas de desempenho, curvas de capital (equity curves) e estatísticas.
• Consultar correlações entre ativos financeiros.
• Acessar um calendário econômico com notícias de alto impacto.
• Gerenciar contas de prop firms (mesas proprietárias).

A Pipveu não é um consultor financeiro nem um serviço de investimento regulado. Não somos registrados perante a CVM (Brasil) nem perante a CMVM (Portugal), e o Serviço não constitui consultoria, recomendação ou análise de valores mobiliários. O Serviço fornece ferramentas de análise; as decisões de trading são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3. Cadastro e conta

• Você deve ser maior de 18 anos para utilizar o Serviço.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Uma pessoa física ou jurídica pode manter uma única conta.

4. Assinatura e pagamentos

Você pode cancelar a qualquer momento na página de Configurações. O cancelamento se torna efetivo ao final do período de faturamento em curso. Consulte nossa Política de Reembolso para mais informações, incluindo o direito de arrependimento (Brasil — Art. 49 do CDC) e o direito de livre resolução (Portugal — DL 24/2014).

5. Uso aceitável

O Usuário se compromete a não:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Tentar acessar contas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço.
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço.
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código nocivo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Serviço (código, design, gráficos, logotipos, textos) é de propriedade da Pipveu e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/1998) e o Código do Direito de Autor português.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço de acordo com estes Termos.

7. Dados de trading

Os dados de operações que você importar para o Serviço são de sua propriedade. A Pipveu os processa unicamente para a prestação do serviço contratado.

• Não compartilhamos seus dados de trading com terceiros.
• Não utilizamos seus dados para trading próprio ou de terceiros.
• Você pode exportar ou eliminar seus dados a qualquer momento.
• Ao excluir sua conta, todos os dados de trading são apagados em até 30 dias.

8. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade de 100%. O Serviço pode ser interrompido por:

• Manutenção programada (notificada com antecedência sempre que possível).
• Atualizações e melhorias do sistema.
• Circunstâncias fora do nosso controle (falhas de fornecedores, força maior, caso fortuito).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

• O Serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas.
• A Pipveu não será responsável por perdas financeiras decorrentes de decisões de trading, ainda que baseadas em dados exibidos no Serviço.
• Nossa responsabilidade total acumulada não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerar a reclamação.
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

Estas limitações não afetam direitos irrenunciáveis reconhecidos pela legislação consumerista aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/1990) e o regime do consumidor português (Lei 24/96 e DL 24/2014).

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e manter a Pipveu isenta de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido do Serviço.

11. Modificações dos termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão notificadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

O uso continuado do Serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar, você pode cancelar sua conta antes da entrada em vigor.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você descumprir estes Termos.
• Fizer uso abusivo do Serviço.
• Não pagar as mensalidades da assinatura.

Em caso de rescisão, você manterá acesso aos seus dados por 30 dias para exportá-los.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor da residência habitual do Usuário.

Consumidor brasileiro: esta cláusula não restringe o direito do consumidor brasileiro de propor demanda no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Consumidor português / UE: esta cláusula não priva o consumidor da proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I). Plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

Consumidores em Portugal podem recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: [email protected]