Informações da Empresa

1. Dados de identificação

Em cumprimento ao Marco Civil da Internet brasileiro (Lei 12.965/2014, art. 5, V), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, art. 33), e à Lei portuguesa do Comércio Eletrónico (DL 7/2004, art. 10) — esta última, transposição da Diretiva 2000/31/CE —, são informados os seguintes dados:

2. Objeto

O presente site tem como finalidade oferecer aos usuários informações sobre os serviços da Pipveu: uma plataforma de análise de desempenho de trading. O acesso ao site é gratuito; o uso da plataforma requer assinatura paga.

3. Condições de uso

O usuário se compromete a utilizar o site e o Serviço em conformidade com a lei, as presentes informações, os Termos de Uso e os bons costumes.

O usuário se absterá de utilizar o site para fins ilícitos, lesivos a direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o site ou seus serviços.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, software, código- fonte) são de propriedade da Pipveu ou dos seus respectivos titulares e estão protegidos pela legislação brasileira (Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial), pela legislação portuguesa (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) e pela legislação internacional aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos conteúdos sem autorização expressa do titular.

5. Exclusão de responsabilidade

• Conteúdos: a Pipveu não garante a exatidão, integralidade ou atualização das informações publicadas. Os dados financeiros exibidos têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria, recomendação ou análise de valores mobiliários. A Pipveu não é registrada perante a CVM (Comissão de Valores Mobiliários do Brasil) nem perante a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários de Portugal).
• Disponibilidade: não se garante a disponibilidade contínua do serviço. A Pipveu não será responsável por interrupções por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior e caso fortuito.
• Links externos: o site pode conter links para sites de terceiros. A Pipveu não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade de tais sites.
• Vírus: são adotadas medidas de segurança razoáveis, mas não é possível garantir a ausência total de vírus ou outros elementos nocivos.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei portuguesa 58/2019.

Autoridades de proteção de dados competentes:

• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd
• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt

7. Legislação aplicável e foro

As presentes informações regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção ao consumidor da residência habitual do usuário.

Consumidor brasileiro: esta cláusula não restringe o direito do consumidor brasileiro de propor demanda no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Consumidor português / UE: esta cláusula não priva o consumidor da proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).

Plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr

Consumidores em Portugal podem ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt (DL 156/2005).