Política de Reembolso e Cancelamento

1. Período de teste gratuito

A Pipveu oferece um período de teste gratuito de 14 dias com acesso completo a todas as funcionalidades. Durante este período é necessário fornecer um método de pagamento, mas nenhum valor será cobrado.

Se você cancelar antes do término do período de teste, não será cobrado nenhum valor.

2. Assinatura mensal

3. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento na página de Configurações da sua conta.
• O cancelamento se torna efetivo ao final do período de faturamento em curso.
• Após o cancelamento, você manterá acesso completo até o final do período pago.
• Não há multas nem penalidades por cancelamento.

4. Reembolsos

Tendo em vista que a Pipveu oferece um período de teste gratuito de 14 dias que permite avaliar integralmente o serviço antes de qualquer cobrança, em regra geral não realizamos reembolsos, sem prejuízo dos direitos consumeristas descritos abaixo.

No entanto, consideraremos pedidos de reembolso nos seguintes casos:

5. Como solicitar um reembolso

Envie seu pedido para [email protected] indicando:

• E-mail associado à sua conta.
• Motivo do pedido.
• Data da cobrança em questão.

Processaremos seu pedido no prazo máximo de 10 dias úteis. Se aprovado, o reembolso será efetuado por meio do Stripe, no mesmo método de pagamento utilizado.

6. Direito de arrependimento (Brasil) e direito de livre resolução (Portugal/UE)

Consumidor brasileiro — Art. 49 do CDC: o consumidor que contratar serviços fora do estabelecimento comercial (incluindo pela internet) pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura ou do início efetivo da prestação do serviço, sem necessidade de justificação. Os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente, monetariamente atualizados.

Consumidor português — DL 24/2014: o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da celebração do contrato. A partir de 19 de junho de 2026, este direito poderá ser exercido por meio do botão eletrónico de resolução previsto no direito da União Europeia.

Cobertura pelo período de teste: o nosso período de teste gratuito de 14 dias cobre e excede ambos os prazos legais. Durante esse período não há qualquer cobrança e o cancelamento pode ser feito a qualquer momento na sua conta, sem necessidade de contatar o suporte.

Importante: nos termos do art. 17.º, n.º 1, alínea m) do DL 24/2014 (Portugal) e do art. 49, parágrafo único do CDC (Brasil), uma vez iniciada a execução do serviço com o consentimento expresso do consumidor e este reconhecendo a perda do direito após a plena execução, o direito de resolução pode ficar limitado à parcela proporcional ao serviço já prestado.

7. Legislação aplicável

Esta política rege-se pela legislação espanhola e pelas normas europeias de proteção ao consumidor, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor da sua residência habitual:

• Brasil: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Portugal: Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96) e DL 24/2014 sobre contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
• Estados Unidos: aplicam-se adicionalmente as leis federais e estaduais de proteção ao consumidor correspondentes.

8. Contato

Para qualquer dúvida sobre faturamento, cancelamentos ou reembolsos: [email protected]

Consumidores em Portugal podem ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.