Política de Privacidade
Última atualização: 29 de março de 2026
A Pipveu ("nós", "nosso", "a plataforma") compromete-se a proteger a privacidade dos seus usuários. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD), a Lei portuguesa 58/2019 e as leis aplicáveis dos Estados Unidos, incluindo a CCPA da Califórnia.
1. Controlador / Responsável pelo tratamento
O Controlador dos dados pessoais (terminologia LGPD/Brasil), também denominado Responsável pelo tratamento (terminologia RGPD/Portugal), é a Pipveu, operada por pessoa física com domicílio fiscal na Espanha. Os dados completos de identificação do titular estão disponíveis mediante solicitação fundamentada por e-mail.
Contato: [email protected]
2. Encarregado de Proteção de Dados
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD (Brasil) e aos arts. 37-39 do RGPD (Portugal/UE), foi designado o Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), que poderá ser contatado em: [email protected]
3. Dados que coletamos
| Categoria | Dados | Armazenamento |
|---|---|---|
| Conta | E-mail, nome de usuário, provedor de autenticação (Google ou credenciais) | Banco de dados próprio |
| Pagamento | ID de cliente Stripe, status da assinatura. Não armazenamos números de cartão nem dados bancários | Stripe (PCI DSS L1) |
| Trading | Operações importadas voluntariamente do NinjaTrader (instrumento, preço, data, resultado) | Banco de dados próprio |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, cookies de sessão | Logs do servidor |
4. Bases legais do tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7 da LGPD para o Brasil; art. 6 do RGPD para Portugal/UE):
| Base legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato | Prestação do serviço: gestão de conta, dashboard, assinatura |
| Consentimento | Comunicações comerciais (pode ser revogado a qualquer momento) |
| Legítimo interesse | Melhoria do serviço, segurança e prevenção a fraudes |
| Cumprimento de obrigação legal | Conservação de registros fiscais e atendimento a autoridades competentes |
5. Finalidade do tratamento
- Prestação do serviço de análise de trading.
- Gestão da assinatura e cobrança por meio do Stripe.
- Comunicações relacionadas ao serviço (alterações, incidentes, faturas).
- Melhoria e segurança da plataforma.
6. Operadores / Subcontratantes
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os seguintes provedores (Operadores, na LGPD; Subcontratantes, no RGPD), necessários para a prestação do serviço:
| Provedor | Função | Localização |
|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos | EUA (SCCs) |
| Autenticação OAuth (apenas se escolher login social) | EUA (SCCs) | |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | EUA (SCCs) |
SCCs = Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
7. Transferências internacionais
Alguns Operadores/Subcontratantes (Stripe, Google, Resend) podem tratar dados fora do Brasil e fora do Espaço Económico Europeu, especialmente nos Estados Unidos.
- Para usuários no Brasil: a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, observando-se as garantias de proteção exigidas pela ANPD.
- Para usuários em Portugal/UE: aplicam-se as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou outros mecanismos de transferência adequados nos termos do Capítulo V do RGPD.
8. Conservação dos dados
| Tipo de dado | Período de conservação |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta estiver ativa. Eliminados em 30 dias após o pedido de exclusão |
| Dados de pagamento | Geridos pelo Stripe (até 7 anos por obrigações fiscais e contábeis) |
| Dados de trading | Enquanto a conta estiver ativa. Eliminados juntamente com a conta |
9. Seus direitos
Você possui os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais. No Brasil, são os 9 direitos previstos no art. 18 da LGPD; em Portugal/UE, os direitos previstos nos arts. 15 a 22 do RGPD:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação | Confirmar a existência de tratamento dos seus dados |
| Acesso | Obter uma cópia dos seus dados pessoais |
| Correção / Retificação | Corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina |
| Eliminação (apagamento) | Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento ("direito ao esquecimento") |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados |
| Informação sobre não consentimento | Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento |
| Oposição e limitação (RGPD) | Opor-se ao tratamento ou solicitar sua limitação em circunstâncias específicas |
Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias (LGPD, art. 19) ou 30 dias (RGPD, art. 12).
10. Direitos adicionais — Califórnia (CCPA)
Se você for residente da Califórnia, possui os seguintes direitos adicionais:
- Direito de saber quais dados pessoais coletamos e com que finalidade.
- Direito de solicitar a eliminação dos seus dados.
- Direito de não ser discriminado por exercer seus direitos de privacidade.
Não vendemos informações pessoais a terceiros.
12. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
- Autenticação segura (JWT com rotação de tokens).
- Acesso restrito a bancos de dados.
- Pagamentos geridos pelo Stripe (certificado PCI DSS Nível 1).
13. Menores
A Pipveu não é dirigida a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Se detectarmos que um menor criou uma conta, ela será excluída imediatamente.
14. Alterações nesta política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Alterações substanciais serão notificadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.
15. Contato e reclamações
Para consultas: [email protected]
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente:
- Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — [email protected] · gov.br/anpd
- Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt